📋 Versão 1.0 — Março 2025
Termos de Uso — ProLab System
Última atualização: 15 de março de 2025 · Em vigor a partir desta data
Bem-vindo ao ProLab System. Ao criar uma conta e utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das disposições, pedimos que não utilize o serviço.
1. Definições
- Plataforma: sistema web ProLab System, acessível pelo domínio e subdomínios do serviço.
- Usuário / Titular: pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma.
- Laboratório (Tenant): entidade cadastrada que representa um laboratório de prótese dentária.
- Dados: todas as informações inseridas na Plataforma pelo Usuário.
- ProLab System: empresa desenvolvedora e operadora da Plataforma.
2. Do Serviço
O ProLab System é um sistema de gestão (SaaS) voltado exclusivamente para laboratórios de prótese dentária, que oferece funcionalidades como controle de ordens de serviço (OS), gestão de clientes, emissão de documentos, agenda e relatórios financeiros.
O acesso à Plataforma é concedido mediante assinatura. O período de trial gratuito de 7 (sete) dias é oferecido sem necessidade de cartão de crédito e pode ser cancelado a qualquer momento.
3. Cadastro e Conta
- O cadastro exige informações verídicas e atualizadas do laboratório e do responsável.
- Cada laboratório constitui um ambiente isolado (multi-tenant). Dados de diferentes laboratórios são segregados.
- O Usuário é responsável por manter sigilo de suas credenciais de acesso.
- É vedado o compartilhamento de acesso entre pessoas não autorizadas pelo laboratório.
- O ProLab System poderá suspender contas suspeitas de uso fraudulento, sem aviso prévio.
4. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade.
- Não realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código da Plataforma.
- Não inserir dados de terceiros sem autorização legal para tal.
- Manter backups independentes dos seus dados, ainda que o ProLab System realize cópias internas.
- Notificar imediatamente o suporte em caso de acesso indevido à sua conta.
5. Planos, Cobrança e Cancelamento
Após o período de trial, o acesso continua mediante pagamento da assinatura do plano escolhido. A cobrança é recorrente (mensal) e pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel de configurações.
- O cancelamento encerra novas cobranças, mas não gera reembolso proporcional do período em curso.
- Após o cancelamento, o acesso é mantido até o fim do período pago.
- Planos e preços podem ser alterados com aviso de 30 (trinta) dias de antecedência.
6. Disponibilidade e Suporte
O ProLab System se compromete a manter disponibilidade mínima de 99% ao mês, excluindo janelas de manutenção programada. O suporte é prestado por e-mail em dias úteis, com tempo de resposta de até 48 horas para plano Starter e até 24 horas para plano Pro.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma (código, design, marca, textos) são de titularidade exclusiva do ProLab System. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário, que concede licença de uso ao ProLab System apenas para prestação do serviço contratado.
8. Limitação de Responsabilidade
O ProLab System não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, falhas de infraestrutura de terceiros (ex: provedores de internet) ou inserção de dados incorretos pelo Usuário. A responsabilidade total do ProLab System limita-se ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
9. Rescisão
O ProLab System poderá rescindir o contrato imediatamente em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência superior a 15 dias. O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelo painel.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca de Salvador, Bahia, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas? Entre em contato: contato@prolab.com.br
🔒 Conforme Lei nº 13.709/2018 — LGPD
Política de Privacidade — ProLab System
Última atualização: 15 de março de 2025 · Em vigor a partir desta data
O ProLab System está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados.
1. Controlador dos Dados
O ProLab System atua como Controlador dos dados pessoais dos usuários da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados.
Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: dpo@prolab.com.br
Disponível para solicitações relacionadas aos seus direitos como titular.
2. Dados Coletados
2.1 Dados de cadastro do laboratório:
- Razão social / Nome do laboratório
- CPF ou CNPJ do responsável
- Endereço completo (logradouro, CEP, cidade, estado)
- Telefone e celular de contato
2.2 Dados do administrador (usuário):
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada em hash bcrypt — jamais em texto puro)
2.3 Dados operacionais inseridos pelo laboratório:
- Dados de clientes e pacientes (nome, contato, CPF/CRO)
- Ordens de serviço e informações clínicas associadas
- Dados financeiros (valores, serviços, notas)
2.4 Dados técnicos (automáticos):
- Endereço IP e navegador
- Logs de acesso e erros (retidos por 90 dias)
- Preferências de interface (ex: tema dark/light via localStorage)
3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º, LGPD)
- Execução de contrato — para prestação do serviço contratado (Art. 7º, V).
- Consentimento — para comunicações de marketing, quando aplicável (Art. 7º, I).
- Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço (Art. 7º, IX).
- Obrigação legal — para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias (Art. 7º, II).
4. Finalidade do Tratamento
- Criação e manutenção da conta do laboratório
- Prestação das funcionalidades contratadas (OS, agenda, relatórios)
- Comunicação sobre o serviço (avisos, faturas, atualizações)
- Melhoria contínua da Plataforma (dados anonimizados)
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
5. Compartilhamento de Dados
O ProLab System não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Infraestrutura de hospedagem — provedores de nuvem (atuando como Operadores, sob contrato com cláusulas de proteção de dados).
- Processadores de pagamento — para gestão de cobranças de assinatura.
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Retenção de Dados
- Dados ativos: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Após cancelamento: dados operacionais retidos por 5 (cinco) anos para fins legais e fiscais.
- Após este prazo: dados anonimizados ou excluídos permanentemente.
- Logs técnicos: retidos por 90 dias.
7. Segurança dos Dados
- Senhas armazenadas em hash bcrypt (custo 12)
- Transmissão de dados via HTTPS/TLS
- Isolamento de dados por laboratório (arquitetura multi-tenant)
- Backups automáticos criptografados
- Acesso restrito a funcionários com necessidade operacional
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo máximo de 72 horas, conforme exige a LGPD.
8. Seus Direitos como Titular (Art. 18, LGPD)
Você tem direito a, a qualquer momento:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (CSV/JSON).
- Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do consentimento — a qualquer tempo, sem prejuízo ao tratamento já realizado.
- Oposição — opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para dpo@prolab.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies e Armazenamento Local
Utilizamos cookies de sessão (essenciais para autenticação) e localStorage apenas para preferências de interface (tema visual). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10. Transferência Internacional
Caso dados sejam processados em servidores fora do Brasil, garantimos que os provedores adotam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceite das novas condições.
Dúvidas sobre privacidade? Contate nosso DPO: dpo@prolab.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd